DHONE MONTEIRO É ELEITO NOVO PRESIDENTE DO PCdoB DE OURICURI

O atual Presidente do SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri) Professor Dhone Monteiro foi eleito o novo presidente do PCdoB de Ouricuri.

O Partido realizou a Conferência Municipal no dia 14 de setembro de 2013 e na oportunidade foram escolhidos pelos filiados onze nomes para compor o Diretório Municipal.

No dia 12 de novembro do corrente ano os onze escolhidos na Conferência se reuniram para definir a composição dos cargos:

-Secretaria de Ação Institucional: Gerson de Alencar Lima

-Secretaria de Comunicação: Alan Almeida de Assis

-Secretaria da Juventude: Josevaldo Batista de Oliveira

-Secretaria de Mulheres: Espedita Ribeiro da Silva

-Secretaria de Movimentos Sociais: Laecio Lima da Silva

-Segunda Tesouraria: Cicero Ronaldo Pimentel Rodrigues

-Primeira Tesouraria: Maria Alves Alencar

-Segunda Secretaria: Izilda Maria Nunes Leite

-Primeira Secretaria: Analberga Maria de Oliveira Lino

-Vice-presidente: Gerson Linhares de Oliveira Filho

-Presidente: Dhone Monteiro Galvão

Dhone Monteiro substitui Dr. Anderson Aquino que presidiu o Partido até o 25 de setembro do ano em curso, quando pediu a sua desfiliação. Filiado desde maio de 2004, Dhone Monteiro foi candidato a vice-prefeito em 2008, compondo chapa com Dr. Anderson Aquino, enfrentando com coragem e determinação uma campanha sem recursos financeiros, que percorreu todo o município levando o nome do Partido e divulgando o plano de governo. Em 2012 mais uma vez participou ativamente das eleições como candidato a vereador, obtendo 133 votos. Na reta final da campanha, com a desistência do PHS, o PCdoB entrou como apoio ao grupo político liderado pelo PMDB, que ganhou as eleições. Atualmente o PCdoB faz parte da base aliada dos governos Federal, Estadual e Municipal. É o Partido político mais antigo do país, com atuação desde 1922, portanto, a 91 anos de história de luta em defesa do povo brasileiro. Em Ouricuri o Partido atua desde 2002 e vem crescendo rápido em importância e protagonismo na política local.

Dhone Monteiro disse: “Agradeço a todos do meu partido pela oportunidade de conduzir a nossa agremiação pelos próximos dois anos, darei o melhor de mim”, destacou.

Para Dhone Monteiro, o principal desafio como dirigente do PCdoB, é motivar os filiados para participarem mais das atividades do Partido. Outro ponto que considera importante é construir com outras forças políticas de Ouricuri, políticas públicas que possam ajudar o povo a viver melhor com proposta para a saúde, educação, transporte, água, moradia, segurança e esporte. Além disso, conseguir junto ao governo federal, estadual e de parlamentares (emendas) recursos para o nosso município.

Dhone ressalta que é necessário atrair indústrias para Ouricuri que possibilitem emprego imediato para a mão de obra, principalmente a do jovem. “Mas os empresários obsevam muitos quesitos antes de se instalarem em uma cidade, que talvez a nossa não disponha. Na falta de indústria temos que recorrer com mais ênfase ao poder público”-afirmou.

Ele observa que a expansão das universidades, aumentou o fluxo de estudantes de uma cidade para outra, que é favorável ao passe livre para os estudantes, garantia de transporte seguro e gratuito.

Entre as melhorias que defende para alavancar o desenvolvimento do município de Ouricuri, está a construção do distrito industrial com incentivos fiscais às empresas e indústrias que se instalarem com a contrapartida do emprego da mão de obra local.

Nossa cidade fica no coração da região do Araripe, é central, não podemos perder a oportunidade de construir representação política nossa, pessoas que conhecemos e confiamos, com histórico de lutas em defesa da sociedade.

SINDSEP/OURICURI: DIA HISTÓRICO - SINDSEP CONQUISTA PCC PARA TODOS O...

Dia histórico - SINDSEP conquista o Plano de Cargos e Carreiras-PCC para todos os servidores. 

Em Assembleia realizada nesta quarta-feira(28), o Prefeito Cezar de Preto apresentou a proposta do Poder Executivo de implantação gradual do PCC, sendo 1% para as faixas e de 2% para as classes em 2013. 

A proposta do SINDSEP enviada ao Executivo Municipal no início de agosto reivindicava a implantação gradual do PCC em três anos, chegando ao final de 2015 com a lei integralizada. O Executivo Municipal concordou com essa proposta, alterando apenas o percentual de classe de 3% para 2% e o valor de alguns salários. No geral foi uma grande conquista para os servidores. 

Ficou firmado o compromisso de após a realização do concurso público, que será lançado edital ainda este ano, voltar a negociar a melhoria dos percentuais do PCC e recuperação dos valores dos salários de alguns cargos.

A luta dos servidores foi intensa, a vários anos o SINDSEP tinha o PCC como bandeira principal de luta, por isso é um momento para se comemorar. 

Durante a assembleia o sentimento de felicidade envolveu a maioria dos servidores. Depois de 15 anos de espera, finalmente os servidores serão valorizados quanto ao seu tempo de serviço prestado ao município de Ouricuri.

Serão beneficiados mais de 700 servidores ativos atuais e os novos servidores que virão através do concurso público.

Os aposentados e os pensionistas com paridade também serão contemplados pelo PCC e depois de tanto tempo de trabalho finalmente serão enxergados pelo poder público municipal. O PCC vai melhorar o salário de todos e principalmente dar mais qualidade de vida aos servidores.

O Prefeito Cezar de Preto havia anunciado a sua intenção de implantar o PCC depois do concurso público, porém conseguimos chegar ao consenso de implantação antes do certame, o que consideramos um avanço na negociação. 

O envio do projeto de lei à Câmara de Vereadores será na próxima semana, possivelmente votado na sessão do dia 06/09/2013, podendo os servidores receberem os benefícios já no pagamento de setembro/2013.

A insistência e determinação do SINDSEP foi fundamental para esta conquista, também foi importante a participação dos servidores nos eventos em defesa do PCC. 

Em relação aos professores, o Prefeito Cezar de Preto se comprometeu em negociar com o SINDSEP já no mês de setembro/2013 um incentivo financeiro para o professor regente, aquele que trabalha em sala de aula.

O SINDSEP apóia a criação desse incentivo, pois entende que o docente que está no dia-a-dia em sala de aula merece um tratamento diferenciado daquele que está em desvio de função.

Para os demais professores há uma negociação de recuperação dos percentuais da tabela do PCCR de forma gradativa que está sendo considerada, faz parte da pauta de reivindicações e será tema na próxima reunião com o Executivo.

O processo que tramitava na justiça desde 2009 perdeu o seu interesse-utilidade, visto que pedia apenas o reconhecimento por parte da Prefeitura da ascensão funcional dos servidores. 
Com a implantação do PCC, todos os servidores ganharão ascensão profissional conforme o tempo de serviço de cada um prestado ao município, isso corrige uma injustiça administrativa e paga uma dívida histórica do município para com os servidores, principalmente com os servidores mais antigos. 

No mês de setembro/2013 possivelmente todos os servidores receberão seus salários em conformidade com a sua tabela de vencimentos, cada um deve ficar atendo para não perder as progressões, que são as mudanças de faixas a cada dois anos e meio e as mudanças de classe que ocorrem a cada dez anos. Na dúvida devem procurar o Sindicato para maiores esclarecimentos.

ABAIXO AS TABELAS DO PCC

TABELA DE GANHOS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCC

1- Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Mecânico: reajustes de 6 a 19 por cento

2- Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços de Saúde, Auxiliar de Serviço Administrativo: reajustes de 8 a 27 por cento

3- Auxiliar de dentista: reajustes de 16 a 32 por cento

4- Operador de Equipamentos, Mecânico, Motorista, Agente de Contabilidade, Agente Arrecadador, Agente Administrativo e Agente de Saúde:reajustes de 25 a 50 por cento

5- Agentes Comunitários de Saúde: reajustes de 7 a 19 por cento

6- Técnico Contábil: reajustes de 63 a 86 por cento

7- Médico Veterinário e Assistente Social: reajustes de 52 a 70 por cento

8-Dentista: reajustes de 75 a 100 por cento

9-Médico: reajustes de 106 a 135 por cento

ESTRUTURA DAS ESCOLAS ADOECE OS PROFESSORES

“O ambiente escolar me dá fobia, taquicardia, ânsia de vômito. Até os enfeites das paredes me dão nervoso. E eu era a pessoa que mais gostava de enfeitar a escola. Cheguei a um ponto que não conseguia ajudar nem a minha filha ou ficar sozinha com ela. Eu não conseguia me sentir responsável por nenhuma criança. E eu sempre tive muita paciência, mas me esgotei.”

Alan Sampaio / iG Brasília

Estrutura escolar adoece professores e leva a abandono da profissão

O relato é da professora Luciana Damasceno Gonçalves, de 39 anos. Pedagoga, especialista em psicopedagogia há 15 anos, Luciana é um exemplo entre milhares de professores que, todos os dias e há anos, se afastam das salas de aula e desistem da profissão por terem adoecido em suas rotinas.

Para o pesquisador Danilo Ferreira de Camargo, o adoecimento desses profissionais mostra o quanto o cotidiano de professores e alunos nos colégios é “insuportável”. “Eles revelam, mesmo que de forma oblíqua e trágica, o contraste entre as abstrações de nossas utopias pedagógicas e a prática muitas vezes intolerável do cotidiano escolar”, afirma.

O tema foi estudado pelo historiador por quatro anos, durante mestrado na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Na dissertação O abolicionismo escolar: reflexões a partir do adoecimento e da deserção dos professores , Camargo analisou mais de 60 trabalhos acadêmicos que tratavam do adoecimento de professores.

Camargo percebeu que a “epidemia” de doenças ocupacionais dos docentes foi estudada sempre sob o ponto de vista médico. “Tentei mapear o problema do adoecimento e da deserção dos professores não pela via da vitimização, mas pela forma como esses problemas estão ligados à forma naturalizada e invariável da forma escolar na modernidade”, diz.

Desistência: Salários baixos provocam fuga de professores da carreira

Luciana começou a adoecer em 2007 e está há dois anos afastada. Espera não ser colocada de volta em um colégio. “Tenho um laudo dizendo que eu não conseguiria mais trabalhar em escola. Eu não sei o que vão fazer comigo. Mas, como essa não é uma doença visível, sou discriminada”, conta. A professora critica a falta de apoio para os docentes nas escolas.

“Me sentia remando contra a maré. Eu gostava do que fazia, era boa profissional, mas não conseguia mudar o que estava errado. A escola ficou ultrapassada, não atrai os alunos. Eles só estão lá por obrigação e os pais delegam todas as responsabilidades de educar os filhos à escola. Tudo isso me angustiava muito”, diz.

Viver sem escola: é possível?

Orientado pelo professor Julio Roberto Groppa Aquino, com base nas análises de Michel Foucault sobre as instituições disciplinares e os jogos de poder e resistência, Camargo questiona a existência das escolas como instituição inabalável. A discussão proposta por ele trata de um novo olhar sobre a educação, um conceito chamado abolicionismo escolar.

“Criticamos quase tudo na escola (alunos, professores, conteúdos, gestores, políticos) e, ao mesmo tempo, desejamos mais escolas, mais professores, mais alunos, mais conteúdos e disciplinas. Nenhuma reforma modificou a rotina do cotidiano escolar: todos os dias, uma legião de crianças é confinada por algumas (ou muitas) horas em salas de aula sob a supervisão de um professor para que possam ocupar o tempo e aprender alguma coisa, pouco importa a variação moral dos conteúdos e das estratégias didático-metodológicas de ensino”, pondera.

Fora da sala de aula: Metade dos professores não leem em tempo livre

Ele ressalta que essa “não é mais uma agenda política para trazer salvação definitiva” aos problemas escolares. É uma crítica às inúmeras tentativas de reformular a escola, mantendo-a da mesma forma. “A minha questão é outra: será possível não mais tentar resolver os problemas da escola, mas compreender a existência da escola como um grave problema político?”, provoca.

Na opinião do pesquisador, “as mazelas da escola são rentáveis e parecem se proliferar na mesma medida em que proliferam diagnósticos e prognósticos para uma possível cura”.

Problemas partilhados

Suzimeri Almeida da Silva, 44 anos, se tornou professora de Ciências e Biologia em 1990. Em 2011, no entanto, chegou ao seu limite. Hoje, conseguiu ser realocada em um laboratório de ciências. “Se eu for obrigada a voltar para uma sala de aula, não vou dar conta. Não tenho mais estrutura psiquiátrica para isso”, conta a carioca.

fFormação de docentes: Professores não são preparados para ensinar

Ela concorda que a estrutura escolar adoece os profissionais. Além das doenças físicas – ela desenvolveu rinite alérgica por causa do giz e inúmeros calos nas cordas vocais –, Suzimeri diz que o ambiente provoca doenças psicológicas. Ela, que cuida de uma depressão, também reclama da falta de apoio das famílias e dos gestores aos professores.

“O professor é culpado de tudo, não é valorizado. Muitas crianças chegam cheias de problemas emocionais, sociais. Você vê tudo errado, quer ajudar, mas não consegue. Eu pensava: eu não sou psicóloga, não sou assistente social. O que eu estou fazendo aqui?”, lamenta.

Em Ouricuri o quadro de adoecimento de professores e professoras é preocupante. O SINDSEP vem registrando ano após ano o aumento de docentes afastados da sala de aula por algum problema de saúde. São problemas físicos, como renite alérgica, calos nas cordas vocais, dores na coluna, nas articulações e cabeça; também problemas neuro-psicológicos, como depressão, estresse, fobias e distúrbios de fundo nervoso.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho - OIT a profissão de professor é uma das mais desgastantes. Lidar com o público, no caso, os alunos é o agravante para o aparecimento de doenças psicossomáticas, pois o grau de responsabilidade é muito grande, preparar aqueles alunos no padrão estabelecido pela sociedade.

A dinâmica educacional mudou muito ao longo do tempo e os alunos já não mantém o mesmo respeito pelo professor como antes. Porém os alunos mal comportados não são os únicos culpados pelos problemas psicológicos dos docentes. O excesso de trabalho também conta pontos para o desgaste mental.

O professor é desvalorizado, o salário é insuficiente para garantir a sua sobrevivência, levando-o a ter duplas ou triplas jornadas, não sobrando tempo para o lazer, para o descanso.

Essa situação leva o professor ao desânimo profissional que pode ser traduzido em agressividade excessiva, descontrole emocional e estresse. Uma vez diagnosticado o professor deve encarar o tratamento. 

Isso tudo significa o afastamento da sala de aula e a imediata contratação do substituto, gerando uma despesa em dobro para o sistema educacional, que é o verdadeiro culpado dessa situação, devendo portanto, encontrar a solução do problema.

O que se espera de um Dirigente Sindical?

Dhone Monteiro - Dirigente Sindical

Para muitos ser sindicalista é ser eleito para a diretoria do sindicato e, em determinado período do ano, fazer a campanha salarial em busca de algum reajuste salarial. Mas a realidade é outra e é dura.

Já houve um tempo que bastava ir em uma assembleia, fazer um blá-blá-blá raivoso e dizer que o prefeito é isso e aquilo. Daí era só propor a greve para qualquer coisa. Mas hoje, o Dirigente Sindical tem o papel de conduzir sua categoria além de responder "o salário sai amanhã".

Se o salário continua a ser a força motora das mobilizações da categoria, por outro lado, existem outros temas que, ainda que perpassem por resultado financeiro, devem ser debatidos e apropriados pelos servidores. Assim, cabe ao dirigente sindical estar ligado nos mais variados temas: Leis, Portarias e Resoluções sobre aposentadoria, elaboração de Plano de Cargos e Carreiras encaminhamentos administrativos/jurídicos que auxiliem a categoria na sua vida pessoal e trabalhista.

As dimensões que atingem um Dirigente Sindical são muitas. Atualmente, é fundamental ter dirigentes que tenham competência para atuar no campo do controle social, participando dos mais variados Conselhos (FUNDEB, Alimentação Escolar, Educação, FUNPREO).

Pois, bem, tais dirigentes, com todas as suas competências, terão o papel de conduzir as lutas da categoria. Conduzir com profissionalismo, garantindo a efetivação dos direitos conquistados e lutando para que os gestores respeitem esses direitos adquiridos e ampliem as políticas de valorização dos servidores.

É com tal clareza que dirigimos com sucesso o SINDSEP/OURICURI.

Vereador Dhone Monteiro 65123

Manifestação PCC para todos os Servidores de Ouricuri 7 de Setembro de...

1º GUIA ELEITORAL DHONE MONTEIRO 65123

PLANO DE GOVERNO - 2013/2016

POLÍTICA DE GESTÃO

1. Melhorar o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal na internet para facilitar o acesso do cidadão, onde será possível acompanhar a aplicação dos recursos públicos em tempo real.
2. Discutir com os seguimentos sociais as prioridades para os investimentos públicos em cada área, primando pela eficiência.
3. Promover a melhoria da qualidade dos serviços públicos, humanizando o atendimento da população em todos os setores da administração pública.
4. Promover a melhoria das condições de trabalho e de valorização dos servidores públicos.
5. Contratação de novos servidores públicos com a realização de concurso público.
6. Oferecer cursos de reciclagem, treinamento, capacitação e formação continuada para os servidores públicos.
7. Oferecer um plano de saúde com cobertura total aos servidores efetivos, contratados e comissionados.
8. Criar o calendário de pagamento dos vencimentos de todos os servidores e o fiel cumprimento das datas estabelecidas.
9. Implantação do Plano de Cargos e Carreiras-PCC de todos os servidores efetivos, por categoria funcional.
10. Incentivar o funcionamento eficiente dos conselhos municipais existentes e fomento de novos conselhos.
11. Realizar o planejamento de médio e longo prazo, com participação da sociedade, tendo como perspectiva: “Ouricuri 2020 – a cidade que queremos”.
12. Implantar o Orçamento Participativo Cidadão.
13. Implantar o projeto Gabinete Aberto, por meio do qual o prefeito vai realizar audiências públicas nas diversas regiões nas quais pessoas ou grupos possam apresentar, propor e discutir temas.
14. Democratizar a elaboração do Orçamento Municipal, promovendo a participação da sociedade local no planejamento, no acompanhamento e na fiscalização da execução orçamentária.
15. Desenvolver processos de formação continuada para conselheiro, conselheiras e lideranças comunitárias, objetivando acesso à informação sobre o funcionamento do poder público e das especificidades da administração municipal.
16. Estimular a participação das crianças e dos jovens no desenvolvimento da gestão e nas decisões que lhes dizem respeito, estimulando o seu protagonismo e fortalecendo sua consciência de cidadania.
17. Criar e manter canais de diálogo permanente com a comunidade religiosa.
18. Construção do prédio próprio do Fundo Previdenciário do Município de Ouricuri-FUNPREO.
19. Construir uma pauta de ações e serviços por meio dos quais as comunidades religiosas possam contribuir para a coletividade, em parceria com a administração municipal.
20. Estabelecer uma política de cessão de equipamentos disponíveis na Prefeitura para realização de eventos ou celebrações da comunidade religiosa.
21. Apoiar e promover fóruns, debates e eventos que fomentem a religiosidade na cidade e na região, respeitando a diversidade de orientação religiosa.
22. Implantar um moderno sistema de atendimento ao cidadão via telefone e internet, garantindo o acompanhamento adequado da solicitação do munícipe e com prazos pré-definidos para a execução do serviço.
23. Implantar a Mesa de Negociação Permanente com o Sindicato dos Servidores, adotando instrumento normatizador e regulador da relação do governo com o funcionalismo.
24. Produzir um banco de dados das ações e fatos da administração pública municipal para orientar as ações do conjunto do governo.

  POLÍTICA AGRÁRIA

1. Regulamentação em lei municipal a exploração da pesca, respeitando a época de reprodução, peso e tamanho do peixe.
2. Promover a melhoria genética dos rebanhos de caprinos e ovinos priorizando as raças adaptadas ao semi-árido.
3. Incentivar a criação de cooperativas que operem com caprino- ovinocultura, para facilitar a aquisição do leite e carne para a merenda escolar.
4. Disponibilizar através das associações de agricultores, máquinas e equipamentos que permitam a produção e armazenamento de forragens para a época da estiagem.
5. Promover curso de formação continuada dos agricultores para a convivência digna com o sem i-árido de maneira sustentável.
6. Distribuição de sementes de qualidade na época certa e em quantidade suficiente e adequada.
7. Estimular a apicultura, viabilizando recursos para extração e beneficiamento do mel.
8. Garantir o controle sanitário dos rebanhos, incentivando a vacinação dos animais e apoio às campanhas regulares.
9. Garantir a eletrificação rural nas propriedades e doação de lâmpadas de baixo consumo aos agricultores.
10. Promover a aquisição de produtos orgânicos da agricultura familiar para a merenda escolar das escolas e creches municipais.
11. Apoiar os movimentos sociais na luta pelo acesso a terra, contribuindo para a promoção da reforma agrária justa.
12. Promover ações para garantir o acesso à água em quantidade e qualidade à população.
13. Construção de cisternas para captação de água da chuva para consumo humano.
14. Construção e recuperação de barreiros, açudes e barragens para viabilizar sistemas de produção.
15. Potencializar o aproveitamento racional da água das barragens públicas para o consumo humano e sistemas de micro-irrigações;

  AÇÃO SOCIAL

1. Implantação do Programa Leve-leite, garantindo um litro de leite por dia para cada família carente devidamente cadastrada.
2. Promover ações de geração de empregos com incentivo fiscal para atrair investimentos para o município.
3. Implantar sistema integrado de recolocação profissional (SINE).
4. Promover cursos profissionalizantes para alunos das escolas públicas.
5. Construção de casas populares para famílias carentes.
6. Construção de banheiros sanitários nas residências.
7. Promover atividades ocupacionais para as pessoas idosas.
8. Manter, ampliar e dinamizar a distribuição de cestas básicas à população carente.
9. Promover programas de inclusão das pessoas com restrição de mobilidade e deficiência com projetos de acessibilidade.
10. Incentivo a implantação de hortas comunitárias.
11. Melhoria e ampliação dos programas de ação social no município.
12. Estabelecer estratégias para a implantação do Sistema Único da Assistência Social.
13. Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a família e a comunidade.
14. Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos programas de transferência de renda, visando à emancipação das famílias.
15. Adequar a rede de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para atender a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade.
16. Efetivar os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).
17. Criar o Centro de Referência da Pessoa em Situação de Rua.
18. Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família.
19. Implantação do Programa de Transferência de Renda às famílias carentes devidamente cadastradas.
20. Promover articulações com o governo federal e o estadual para aplicação de recursos financeiros na cidade, ampliando a oferta de serviços à criança, ao adolescente e às suas famílias.
21. Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente.
22. Privilegiar atividades sócio-educativas em meio aberto para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola.
23. Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fomento e apoio a planos, programas e projetos municipais/regionais de atendimento protetor à criança e ao adolescente vítima de violência e ao adolescente em conflito com a lei, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
24. Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.
25. Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres.
26. Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento às vítimas.
27. Criar o Centro de Apoio e a Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência.
28. Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do município.
29. Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados às mulheres nos equipamentos públicos municipais.
30. Realizar, em parceria com o movimento de mulheres, o Encontro Mulher e Direitos Humanos, entre outras atividades.
31. Garantir a consolidação de políticas públicas que garantam a defesa dos direitos dos setores social e culturalmente discriminados.
32. Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas de serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico aos que estão em situação de vulnerabilidade.
33. Incentivar o setor privado e as ONGs a gerarem alternativas de moradia para pessoas idosas sem proteção familiar.
34. Incentivar, por meio de parcerias, o Programa de Cuidadores de Pessoas Idosas.
35. Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada.
36. Assegurar o esporte para pessoas com deficiência nas diversas modalidades, como basquete, futebol de cinco e atletismo, entre outras.
37. Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência.
38. Transformar as praças públicas em espaços destinados a ações esportivas e culturais, respeitando a diversidade das regiões da cidade.
39. Criar o Conselho Municipal de Juventude, para formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais.
40. Implantar o projeto Cultura Viva, em parceria com o governo federal, visando fortalecer as manifestações culturais e a produção audiovisual nas comunidades e nas escolas.
41. Promover campanhas informativas sobre sexualidade e drogadição.
42. Garantir atendimento adequado e diferenciado aos jovens em situação de drogadição e às suas famílias, para que sejam tratados como dependentes químicos sujeitos de direitos.

POLÍTICA DE SAÚDE

1. Melhoria na distribuição de medicamentos da farmácia básica e uso contínuo.
2. Garantir o funcionamento adequado dos postos de saúde no município.
3. Construção do prédio próprio do posto de saúde do Bairro N. Sra. do Carmo.
4. Ampliação do número de agentes comunitários de saúde através de concurso público.
5. Incentivo às pesquisas da fitoterapia com o uso de plantas medicinais.
6. Humanização do atendimento dos serviços de saúde através de treinamento e capacitação dos profissionais.
7. Aquisição de novas ambulâncias para agilizar o atendimento da população.
8. Garantir atendimento odontológico de qualidade nos postos de saúde.
9. Implantar serviços de saúde adequados às pessoas idosas.
10. Ampliar o acesso ao pré-natal de gestantes da zona rural.
11. Ampliação do horário de funcionamento do Centro Municipal de Saúde para 24 horas.
12. Aquisição de novos equipamentos médicos para os postos de saúde.
13. Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e realizar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
14. Cursos de reciclagem, treinamento, capacitação e formação para os profissionais da saúde.
15. Contratação de novos profissionais através de concurso público.
16. Construção do hospital municipal de Ouricuri.
17. Reestruturar a vigilância sanitária, com a contratação de profissionais e aquisição de equipamentos;

EDUCAÇÃO

1. Ampliar e diversificar as ações na área educacional, visando diminuir o índice de analfabetismo no município.
2. Criação do sistema municipal de educação.
3. Aperfeiçoar a rede de ensino fundamental do município.
4. Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o desenvolvimento de valores éticos.
5. Incentivo financeiro aos docentes para formação continuada.
6. Democratização e autonomia das escolas instituindo eleição para escolha dos diretores e diretores adjuntos.
7. Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente com a formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação curricular e os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo educacional.
8. Construção de novas escolas de médio e grande, visando acabar com os anexos.
9. Aquisição de ônibus para o transporte escolar.
10. Criação de escolas-núcleo para atender alunos da zona rural, visando acabar com salas multiseriadas.
11. Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e outras.
12. Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino.
13. Estabelecer parcerias com as entidades sindicais, possibilitando a oferta de cursos profissionalizantes.
14. Construção do prédio próprio da biblioteca pública municipal, informatizando-a e ampliando o seu acervo bibliográfico.
15. Distribuição de fardamento completo e material escolar aos alunos anualmente.
16. Criação de creches na sede e povoados do município.
17. Melhoria da qualidade e quantidade da merenda escolar.
18. Ampliação da quantidade dos cursos universitários oferecidos em Ouricuri e incentivo financeiro aos aprovados nos vestibulares.
19. Curso de capacitação e reciclagem para o corpo docente da rede municipal.
20. Contratação de novos professores através de concurso público.
21. Construção de quadras poliesportivas nas escolas.
22. Criar e implantar o Programa: “Professor a domicílio”, onde um profissional da escola vai a casa do aluno faltoso, visando diminuir a evasão escolar.
23. Criar a figura do “professor auxiliar” nas creches e pré-escolas.
24. Definir em lei municipal a quantidade de alunos por sala de aula/série.
25. Promover programas de acompanhamento odontológico e oftalmológico dos alunos diretamente nas escolas.
26. Implantação de escolas de tempo integral.
27. Capacitação permanente dos educadores e demais profissionais da escola, visando melhorar a qualidade do ensino.
28. Oferecer material didático e pedagógico em quantidade e qualidade adequadas, visando a melhoria do ensino.

CULTURA

1. Criar o Programa Nosso Teatro, destinado a incentivar e subsidiar os grupos teatrais de reconhecida importância no município.
2. Criar o Programa Municipal de Fomento às Artes em Ouricuri, que dará apoio a iniciativas nas linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e das culturas populares tradicionais e contemporâneas.
3. Participar do Plano Nacional do Livro e Leitura, cujo objetivo é promover o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas.
4. Exposição itinerante nas escolas de obras dos diversos artistas da cidade, com palestras e atividades desses artistas com os alunos.
5. Promover visitas dos alunos da rede municipal aos ateliês dos artistas da cidade e realizar oficinas no formato “ateliê aberto”.
6. Investir na formação cultural, abrangendo as diversas linguagens artísticas, com atividades voltadas para diferentes grupos (adeptos do rock, do hip-hop, das histórias em quadrinhos, do forró, quadrilhas juninas, entre outros), alcançando as comunidades das regiões periféricas da cidade.
7. Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas.
8. Promover ações que valorizem a cultura negra, contribuindo com o debate sobre o enfrentamento à intolerância.
9. Implantação do museu municipal no prédio atual onde funciona a prefeitura para valorização da história do município;

ESPORTE E LAZER

1. Implantar o Projeto “Feliz-Cidade”, em praças, promovendo oficinas e aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas e construindo pistas para caminhada, playground, áreas para atividades corporais ao ar livre e formação da comunidade, além de quadras e campos esportivos.
2. Criar o projeto de lazer nos bairros, por meio de estrutura móvel (ônibus ou caminhão-baú), levando divertimento a todas as regiões da cidade, em especial as mais carentes e distantes.
3. Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais, começando pela iniciação esportiva, passando pela disseminação do esporte em larga escala e em diferentes modalidades, até a descoberta de talentos para o esporte competitivo.
4. Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva e democratizar o uso dos campos destinados à sua prática.
5. Resgatar os campeonatos de futebol da cidade e do interior do município, doando material desportivo necessário à participação dos eventos oficiais.
6. Incentivar a prática das diversas modalidades desportivas no município com a doação de material adequado.
7. Desenvolver o Programa Escola Aberta para promover a abertura das escolas públicas nos fins de semana, realizando atividades como torneios esportivos, capoeira, dança de salão, oficinas culturais, videoteca e palestras de interesse da comunidade.

INFRA-ESTRUTURA

1. Construção de espaços de comercialização de produtos hortifrutigranjeiro, caprino-ovinocultura, apicultura e mandiocultura.
2. Construção e manutenção de um centro de artesanato permanente onde os artesãos possam comercializar sua produção.
3. Construção, recuperação e melhoria das estradas do município.
4. Pavimentação asfáltica de todas as ruas da sede e povoados e das principais estradas vicinais.
5. Construção de lagoas de decantação de esgotos sanitários nas áreas urbanas da sede, vilas e povoados.
6. Construção de aterros sanitários em áreas de maior concentração populacional na sede e povoados.
7. Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos.
8. Construção de uma Casa de Apoio ao Idoso para atender idosos vítimas do abandono ou maltrato.
9. Construção de uma casa-abrigo para atender crianças e adolescentes em condição vulnerável.
10. Construção do novo prédio da Prefeitura Municipal para alojar todos os departamentos e secretarias.
11. Aplicação efetiva do Plano Diretor Municipal, visando promover o crescimento ordenado das áreas urbanizadas, priorizando a acessibilidade e a mobilidade urbana.
12. Construção de quadras poliesportivas nos bairros.
13. Ampliação e melhoria da rede de iluminação pública.
14. Melhoria da frequência da coleta de lixo doméstico com a aquisição de veículos compactadores.
15. Colocação de coletores de lixo em locais estratégicos para facilitar o recolhimento do material.
16. Ampliação dos sistemas de esgotos e galerias pluviais.
17. Fazer funcionar o Restaurante Popular de Ouricuri, em parceria com o governo federal.
18. Construção de uma via perimetral para facilitar o trânsito de pessoas, veículos e animais.
19. Construção de abrigos em paradas de ônibus, inclusive escolares.
20. Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência promovendo a adaptação de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial, o acesso a órteses e próteses e a capacitação de familiares para a reabilitação baseada na comunidade, de acordo com o Decreto Federal 5296/04.
21. Construção de praças na periferia, dotando-os de segurança e descentralizando as práticas de cultura, esporte e lazer promovidas pela Prefeitura.

TRANSPORTE E TRÂNSITO

1. Implantar programa permanente de educação para o trânsito voltado para crianças em idade escolar e adultos em geral (pedestres, condutores e passageiros).
2. Criar e implantar programa de segurança para o pedestre, inclusive no entorno das escolas.
3. Ampliar o sistema eletrônico de controle operacional, constituído por central semafórica inteligente, monitoramento por câmeras e painéis de mensagens variáveis.
4. Regulamentação do transporte alternativo de mototáxi, motofrete, vans, entre outros.
5. Sinalização do trânsito nas vias urbanas e estradas vicinais.
6. Construção de ciclovias, interligando todos os bairros ao centro da cidade.
7. Municipalização do trânsito e contratação de agentes de trânsito através de concurso público.
8. Seleção de agentes de trânsito "mirim" (12 a 17 anos) estudantes para atuar com ações educativas, conscientizando os motoristas e pedestres quanto ao comportamento no trânsito;

HABITAÇÃO

1. Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferentes linhas de financiamento e ações de parcerias.
2. Criar alternativas de moradia para a população abrigada em condições subumanas.
3. Promover a regularização fundiária das áreas ocupadas.
4. Elaborar o Plano Municipal de Eliminação das Áreas de Risco.
5. Garantir a função social da propriedade urbana definida pelo Estatuto da Cidade.
6. Identificar as áreas vazias que não cumprem a função social da propriedade para criar novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e destiná-las para produção de habitação social pelo setor público ou privado (Habitação de Interesse Social ou Habitação de Mercado Popular).
7. Elaborar o Plano Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
8. Elaborar legislação específica para produção de habitação social, estabelecendo condições de licenciamento e parâmetros urbanísticos e edilícios especiais para estimular sua produção.
9. Garantir prioritariamente o acesso da população com renda de até três salários mínimos aos programas habitacionais.
10. Produzir novas moradias, por meio de mutirão associativo, financiamento de habitação de interesse social (HIS) e parceria empresarial, entre outros.
11. Apoiar a autoconstrução na reforma e ampliação de moradias, melhorando as condições de habitabilidade da população.
12. Criar o programa de aluguel social para garantir o acesso da população às condições dignas de moradia.
13. Elaborar e aplicar a Lei das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) para viabilizar a urbanização e a regularização de assentamentos precários e loteamentos irregulares.

SEGURANÇA

1. Implantar um sistema de monitoramento das principais vias e equipamentos públicos, por meio de câmeras de vídeo, para prevenir e inibir a violência urbana.
2. Elaborar o Plano Municipal de Segurança, com participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade, assim como entidades e órgãos públicos ligados à segurança pública.
3. Implantar o projeto Círculo de Justiça Restaurativa, que busca criar equipes especializadas em capacitar a própria comunidade a restabelecer a convivência social adequada, minimizando os efeitos negativos após a ocorrência de um crime em seu espaço de atuação.
4. Implantar o projeto Ouricuri Legal, criando a Guarda Municipal, com o sentido de orientar os donos de bares a cumprir as normas de funcionamento e assim prevenir situações de violência.
5. Realizar campanhas sistemáticas de desarmamento geral da população, em particular, o público juvenil, com base na Medida Provisória 417, que ampliou indefinidamente o prazo para o desarmamento mediante indenização.
6. Criar o programa de apoio ao jovem dependente químico e atuar com rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente na proibição de venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos para menores de 18 anos.
7. Atuar pelo desarmamento infantil, incentivando a troca de armas de brinquedo por brinquedos educativos.
8. Atuar de forma integrada com os Conselhos Tutelares, resguardando as competências legais de cada órgão.
9. Capacitar e especializar guardas municipais para atendimento em escolas, visando a ronda escolar.
10. Criar sistema de monitoramento por alarme nas escolas e equipamentos da Prefeitura.

MEIO AMBIENTE

1. Revitalização dos rios e riachos e a recuperação da mata ciliar.
2. Incentivo a formação de reservas de proteção ambiental com a isenção de impostos.
3. Criação de programas de reflorestamento da caatinga com espécies nativas.
4. Criação do Programa "Cidade Verde" com a distribuição de mudas de espécies endêmicas.
5. Arborização  e ajardinamento das escolas públicas.
6. Criação do Centro de Reciclagem de resíduos sólidos (lixo doméstico), incentivando a coleta seletiva o lixo.
7. Construção de aterros sanitário em áreas de maior concentração populacional na sede e povoados.
8. Fortalecer programas de educação ambiental nas escolas.
9. Criar um parque ecológico no entorno do açude Santa Maria, grande área verde para lazer e prática de atividades físicas.
10. Elaborar e implementar a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental.
11. Criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
12. Criar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
13. Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos e orientar sua adequada conservação.
14. Criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente para recebimento e alocação de recursos provenientes de multas, impostos e outros a serem utilizados em ações de proteção e conservação ambientais.
15. Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental, envolvendo os diversos setores na mobilização da população para a resolução de problemas locais e regionais.
16. Promover a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino.
17. Ampliação e diversificar a cobertura das redes de abastecimento.
18. Estimular as práticas de redução, triagem, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, bem como a organização do mercado de recicláveis e o fomento à geração de emprego e renda, estimulando a organização de associações comunitárias e cooperativas de catadores.
19. Preservar as áreas de mananciais, compatibilizando o uso econômico e social com a recuperação do passivo ambiental.
20. Prover e/ou melhorar a infra-estrutura e os serviços nas áreas de mananciais sem afetar a sustentabilidade ambiental.
21. Garantir a realização de obras de saneamento ambiental em áreas de mananciais, selecionando tecnologias compatíveis com a sua preservação e conservação.
22. Aperfeiçoar e ampliar o sistema de coleta seletiva, coleta de resíduos e limpeza urbana.

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