PLANO DE GOVERNO - 2013/2016

POLÍTICA DE GESTÃO

1. Melhorar o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal na internet para facilitar o acesso do cidadão, onde será possível acompanhar a aplicação dos recursos públicos em tempo real.
2. Discutir com os seguimentos sociais as prioridades para os investimentos públicos em cada área, primando pela eficiência.
3. Promover a melhoria da qualidade dos serviços públicos, humanizando o atendimento da população em todos os setores da administração pública.
4. Promover a melhoria das condições de trabalho e de valorização dos servidores públicos.
5. Contratação de novos servidores públicos com a realização de concurso público.
6. Oferecer cursos de reciclagem, treinamento, capacitação e formação continuada para os servidores públicos.
7. Oferecer um plano de saúde com cobertura total aos servidores efetivos, contratados e comissionados.
8. Criar o calendário de pagamento dos vencimentos de todos os servidores e o fiel cumprimento das datas estabelecidas.
9. Implantação do Plano de Cargos e Carreiras-PCC de todos os servidores efetivos, por categoria funcional.
10. Incentivar o funcionamento eficiente dos conselhos municipais existentes e fomento de novos conselhos.
11. Realizar o planejamento de médio e longo prazo, com participação da sociedade, tendo como perspectiva: “Ouricuri 2020 – a cidade que queremos”.
12. Implantar o Orçamento Participativo Cidadão.
13. Implantar o projeto Gabinete Aberto, por meio do qual o prefeito vai realizar audiências públicas nas diversas regiões nas quais pessoas ou grupos possam apresentar, propor e discutir temas.
14. Democratizar a elaboração do Orçamento Municipal, promovendo a participação da sociedade local no planejamento, no acompanhamento e na fiscalização da execução orçamentária.
15. Desenvolver processos de formação continuada para conselheiro, conselheiras e lideranças comunitárias, objetivando acesso à informação sobre o funcionamento do poder público e das especificidades da administração municipal.
16. Estimular a participação das crianças e dos jovens no desenvolvimento da gestão e nas decisões que lhes dizem respeito, estimulando o seu protagonismo e fortalecendo sua consciência de cidadania.
17. Criar e manter canais de diálogo permanente com a comunidade religiosa.
18. Construção do prédio próprio do Fundo Previdenciário do Município de Ouricuri-FUNPREO.
19. Construir uma pauta de ações e serviços por meio dos quais as comunidades religiosas possam contribuir para a coletividade, em parceria com a administração municipal.
20. Estabelecer uma política de cessão de equipamentos disponíveis na Prefeitura para realização de eventos ou celebrações da comunidade religiosa.
21. Apoiar e promover fóruns, debates e eventos que fomentem a religiosidade na cidade e na região, respeitando a diversidade de orientação religiosa.
22. Implantar um moderno sistema de atendimento ao cidadão via telefone e internet, garantindo o acompanhamento adequado da solicitação do munícipe e com prazos pré-definidos para a execução do serviço.
23. Implantar a Mesa de Negociação Permanente com o Sindicato dos Servidores, adotando instrumento normatizador e regulador da relação do governo com o funcionalismo.
24. Produzir um banco de dados das ações e fatos da administração pública municipal para orientar as ações do conjunto do governo.

  POLÍTICA AGRÁRIA

1. Regulamentação em lei municipal a exploração da pesca, respeitando a época de reprodução, peso e tamanho do peixe.
2. Promover a melhoria genética dos rebanhos de caprinos e ovinos priorizando as raças adaptadas ao semi-árido.
3. Incentivar a criação de cooperativas que operem com caprino- ovinocultura, para facilitar a aquisição do leite e carne para a merenda escolar.
4. Disponibilizar através das associações de agricultores, máquinas e equipamentos que permitam a produção e armazenamento de forragens para a época da estiagem.
5. Promover curso de formação continuada dos agricultores para a convivência digna com o sem i-árido de maneira sustentável.
6. Distribuição de sementes de qualidade na época certa e em quantidade suficiente e adequada.
7. Estimular a apicultura, viabilizando recursos para extração e beneficiamento do mel.
8. Garantir o controle sanitário dos rebanhos, incentivando a vacinação dos animais e apoio às campanhas regulares.
9. Garantir a eletrificação rural nas propriedades e doação de lâmpadas de baixo consumo aos agricultores.
10. Promover a aquisição de produtos orgânicos da agricultura familiar para a merenda escolar das escolas e creches municipais.
11. Apoiar os movimentos sociais na luta pelo acesso a terra, contribuindo para a promoção da reforma agrária justa.
12. Promover ações para garantir o acesso à água em quantidade e qualidade à população.
13. Construção de cisternas para captação de água da chuva para consumo humano.
14. Construção e recuperação de barreiros, açudes e barragens para viabilizar sistemas de produção.
15. Potencializar o aproveitamento racional da água das barragens públicas para o consumo humano e sistemas de micro-irrigações;

  AÇÃO SOCIAL

1. Implantação do Programa Leve-leite, garantindo um litro de leite por dia para cada família carente devidamente cadastrada.
2. Promover ações de geração de empregos com incentivo fiscal para atrair investimentos para o município.
3. Implantar sistema integrado de recolocação profissional (SINE).
4. Promover cursos profissionalizantes para alunos das escolas públicas.
5. Construção de casas populares para famílias carentes.
6. Construção de banheiros sanitários nas residências.
7. Promover atividades ocupacionais para as pessoas idosas.
8. Manter, ampliar e dinamizar a distribuição de cestas básicas à população carente.
9. Promover programas de inclusão das pessoas com restrição de mobilidade e deficiência com projetos de acessibilidade.
10. Incentivo a implantação de hortas comunitárias.
11. Melhoria e ampliação dos programas de ação social no município.
12. Estabelecer estratégias para a implantação do Sistema Único da Assistência Social.
13. Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a família e a comunidade.
14. Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos programas de transferência de renda, visando à emancipação das famílias.
15. Adequar a rede de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para atender a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade.
16. Efetivar os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).
17. Criar o Centro de Referência da Pessoa em Situação de Rua.
18. Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família.
19. Implantação do Programa de Transferência de Renda às famílias carentes devidamente cadastradas.
20. Promover articulações com o governo federal e o estadual para aplicação de recursos financeiros na cidade, ampliando a oferta de serviços à criança, ao adolescente e às suas famílias.
21. Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente.
22. Privilegiar atividades sócio-educativas em meio aberto para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola.
23. Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fomento e apoio a planos, programas e projetos municipais/regionais de atendimento protetor à criança e ao adolescente vítima de violência e ao adolescente em conflito com a lei, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
24. Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.
25. Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres.
26. Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento às vítimas.
27. Criar o Centro de Apoio e a Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência.
28. Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do município.
29. Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados às mulheres nos equipamentos públicos municipais.
30. Realizar, em parceria com o movimento de mulheres, o Encontro Mulher e Direitos Humanos, entre outras atividades.
31. Garantir a consolidação de políticas públicas que garantam a defesa dos direitos dos setores social e culturalmente discriminados.
32. Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas de serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico aos que estão em situação de vulnerabilidade.
33. Incentivar o setor privado e as ONGs a gerarem alternativas de moradia para pessoas idosas sem proteção familiar.
34. Incentivar, por meio de parcerias, o Programa de Cuidadores de Pessoas Idosas.
35. Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada.
36. Assegurar o esporte para pessoas com deficiência nas diversas modalidades, como basquete, futebol de cinco e atletismo, entre outras.
37. Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência.
38. Transformar as praças públicas em espaços destinados a ações esportivas e culturais, respeitando a diversidade das regiões da cidade.
39. Criar o Conselho Municipal de Juventude, para formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais.
40. Implantar o projeto Cultura Viva, em parceria com o governo federal, visando fortalecer as manifestações culturais e a produção audiovisual nas comunidades e nas escolas.
41. Promover campanhas informativas sobre sexualidade e drogadição.
42. Garantir atendimento adequado e diferenciado aos jovens em situação de drogadição e às suas famílias, para que sejam tratados como dependentes químicos sujeitos de direitos.

POLÍTICA DE SAÚDE

1. Melhoria na distribuição de medicamentos da farmácia básica e uso contínuo.
2. Garantir o funcionamento adequado dos postos de saúde no município.
3. Construção do prédio próprio do posto de saúde do Bairro N. Sra. do Carmo.
4. Ampliação do número de agentes comunitários de saúde através de concurso público.
5. Incentivo às pesquisas da fitoterapia com o uso de plantas medicinais.
6. Humanização do atendimento dos serviços de saúde através de treinamento e capacitação dos profissionais.
7. Aquisição de novas ambulâncias para agilizar o atendimento da população.
8. Garantir atendimento odontológico de qualidade nos postos de saúde.
9. Implantar serviços de saúde adequados às pessoas idosas.
10. Ampliar o acesso ao pré-natal de gestantes da zona rural.
11. Ampliação do horário de funcionamento do Centro Municipal de Saúde para 24 horas.
12. Aquisição de novos equipamentos médicos para os postos de saúde.
13. Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e realizar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
14. Cursos de reciclagem, treinamento, capacitação e formação para os profissionais da saúde.
15. Contratação de novos profissionais através de concurso público.
16. Construção do hospital municipal de Ouricuri.
17. Reestruturar a vigilância sanitária, com a contratação de profissionais e aquisição de equipamentos;

EDUCAÇÃO

1. Ampliar e diversificar as ações na área educacional, visando diminuir o índice de analfabetismo no município.
2. Criação do sistema municipal de educação.
3. Aperfeiçoar a rede de ensino fundamental do município.
4. Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o desenvolvimento de valores éticos.
5. Incentivo financeiro aos docentes para formação continuada.
6. Democratização e autonomia das escolas instituindo eleição para escolha dos diretores e diretores adjuntos.
7. Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente com a formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação curricular e os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo educacional.
8. Construção de novas escolas de médio e grande, visando acabar com os anexos.
9. Aquisição de ônibus para o transporte escolar.
10. Criação de escolas-núcleo para atender alunos da zona rural, visando acabar com salas multiseriadas.
11. Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e outras.
12. Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino.
13. Estabelecer parcerias com as entidades sindicais, possibilitando a oferta de cursos profissionalizantes.
14. Construção do prédio próprio da biblioteca pública municipal, informatizando-a e ampliando o seu acervo bibliográfico.
15. Distribuição de fardamento completo e material escolar aos alunos anualmente.
16. Criação de creches na sede e povoados do município.
17. Melhoria da qualidade e quantidade da merenda escolar.
18. Ampliação da quantidade dos cursos universitários oferecidos em Ouricuri e incentivo financeiro aos aprovados nos vestibulares.
19. Curso de capacitação e reciclagem para o corpo docente da rede municipal.
20. Contratação de novos professores através de concurso público.
21. Construção de quadras poliesportivas nas escolas.
22. Criar e implantar o Programa: “Professor a domicílio”, onde um profissional da escola vai a casa do aluno faltoso, visando diminuir a evasão escolar.
23. Criar a figura do “professor auxiliar” nas creches e pré-escolas.
24. Definir em lei municipal a quantidade de alunos por sala de aula/série.
25. Promover programas de acompanhamento odontológico e oftalmológico dos alunos diretamente nas escolas.
26. Implantação de escolas de tempo integral.
27. Capacitação permanente dos educadores e demais profissionais da escola, visando melhorar a qualidade do ensino.
28. Oferecer material didático e pedagógico em quantidade e qualidade adequadas, visando a melhoria do ensino.

CULTURA

1. Criar o Programa Nosso Teatro, destinado a incentivar e subsidiar os grupos teatrais de reconhecida importância no município.
2. Criar o Programa Municipal de Fomento às Artes em Ouricuri, que dará apoio a iniciativas nas linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e das culturas populares tradicionais e contemporâneas.
3. Participar do Plano Nacional do Livro e Leitura, cujo objetivo é promover o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas.
4. Exposição itinerante nas escolas de obras dos diversos artistas da cidade, com palestras e atividades desses artistas com os alunos.
5. Promover visitas dos alunos da rede municipal aos ateliês dos artistas da cidade e realizar oficinas no formato “ateliê aberto”.
6. Investir na formação cultural, abrangendo as diversas linguagens artísticas, com atividades voltadas para diferentes grupos (adeptos do rock, do hip-hop, das histórias em quadrinhos, do forró, quadrilhas juninas, entre outros), alcançando as comunidades das regiões periféricas da cidade.
7. Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas.
8. Promover ações que valorizem a cultura negra, contribuindo com o debate sobre o enfrentamento à intolerância.
9. Implantação do museu municipal no prédio atual onde funciona a prefeitura para valorização da história do município;

ESPORTE E LAZER

1. Implantar o Projeto “Feliz-Cidade”, em praças, promovendo oficinas e aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas e construindo pistas para caminhada, playground, áreas para atividades corporais ao ar livre e formação da comunidade, além de quadras e campos esportivos.
2. Criar o projeto de lazer nos bairros, por meio de estrutura móvel (ônibus ou caminhão-baú), levando divertimento a todas as regiões da cidade, em especial as mais carentes e distantes.
3. Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais, começando pela iniciação esportiva, passando pela disseminação do esporte em larga escala e em diferentes modalidades, até a descoberta de talentos para o esporte competitivo.
4. Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva e democratizar o uso dos campos destinados à sua prática.
5. Resgatar os campeonatos de futebol da cidade e do interior do município, doando material desportivo necessário à participação dos eventos oficiais.
6. Incentivar a prática das diversas modalidades desportivas no município com a doação de material adequado.
7. Desenvolver o Programa Escola Aberta para promover a abertura das escolas públicas nos fins de semana, realizando atividades como torneios esportivos, capoeira, dança de salão, oficinas culturais, videoteca e palestras de interesse da comunidade.

INFRA-ESTRUTURA

1. Construção de espaços de comercialização de produtos hortifrutigranjeiro, caprino-ovinocultura, apicultura e mandiocultura.
2. Construção e manutenção de um centro de artesanato permanente onde os artesãos possam comercializar sua produção.
3. Construção, recuperação e melhoria das estradas do município.
4. Pavimentação asfáltica de todas as ruas da sede e povoados e das principais estradas vicinais.
5. Construção de lagoas de decantação de esgotos sanitários nas áreas urbanas da sede, vilas e povoados.
6. Construção de aterros sanitários em áreas de maior concentração populacional na sede e povoados.
7. Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos.
8. Construção de uma Casa de Apoio ao Idoso para atender idosos vítimas do abandono ou maltrato.
9. Construção de uma casa-abrigo para atender crianças e adolescentes em condição vulnerável.
10. Construção do novo prédio da Prefeitura Municipal para alojar todos os departamentos e secretarias.
11. Aplicação efetiva do Plano Diretor Municipal, visando promover o crescimento ordenado das áreas urbanizadas, priorizando a acessibilidade e a mobilidade urbana.
12. Construção de quadras poliesportivas nos bairros.
13. Ampliação e melhoria da rede de iluminação pública.
14. Melhoria da frequência da coleta de lixo doméstico com a aquisição de veículos compactadores.
15. Colocação de coletores de lixo em locais estratégicos para facilitar o recolhimento do material.
16. Ampliação dos sistemas de esgotos e galerias pluviais.
17. Fazer funcionar o Restaurante Popular de Ouricuri, em parceria com o governo federal.
18. Construção de uma via perimetral para facilitar o trânsito de pessoas, veículos e animais.
19. Construção de abrigos em paradas de ônibus, inclusive escolares.
20. Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência promovendo a adaptação de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial, o acesso a órteses e próteses e a capacitação de familiares para a reabilitação baseada na comunidade, de acordo com o Decreto Federal 5296/04.
21. Construção de praças na periferia, dotando-os de segurança e descentralizando as práticas de cultura, esporte e lazer promovidas pela Prefeitura.

TRANSPORTE E TRÂNSITO

1. Implantar programa permanente de educação para o trânsito voltado para crianças em idade escolar e adultos em geral (pedestres, condutores e passageiros).
2. Criar e implantar programa de segurança para o pedestre, inclusive no entorno das escolas.
3. Ampliar o sistema eletrônico de controle operacional, constituído por central semafórica inteligente, monitoramento por câmeras e painéis de mensagens variáveis.
4. Regulamentação do transporte alternativo de mototáxi, motofrete, vans, entre outros.
5. Sinalização do trânsito nas vias urbanas e estradas vicinais.
6. Construção de ciclovias, interligando todos os bairros ao centro da cidade.
7. Municipalização do trânsito e contratação de agentes de trânsito através de concurso público.
8. Seleção de agentes de trânsito "mirim" (12 a 17 anos) estudantes para atuar com ações educativas, conscientizando os motoristas e pedestres quanto ao comportamento no trânsito;

HABITAÇÃO

1. Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferentes linhas de financiamento e ações de parcerias.
2. Criar alternativas de moradia para a população abrigada em condições subumanas.
3. Promover a regularização fundiária das áreas ocupadas.
4. Elaborar o Plano Municipal de Eliminação das Áreas de Risco.
5. Garantir a função social da propriedade urbana definida pelo Estatuto da Cidade.
6. Identificar as áreas vazias que não cumprem a função social da propriedade para criar novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e destiná-las para produção de habitação social pelo setor público ou privado (Habitação de Interesse Social ou Habitação de Mercado Popular).
7. Elaborar o Plano Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
8. Elaborar legislação específica para produção de habitação social, estabelecendo condições de licenciamento e parâmetros urbanísticos e edilícios especiais para estimular sua produção.
9. Garantir prioritariamente o acesso da população com renda de até três salários mínimos aos programas habitacionais.
10. Produzir novas moradias, por meio de mutirão associativo, financiamento de habitação de interesse social (HIS) e parceria empresarial, entre outros.
11. Apoiar a autoconstrução na reforma e ampliação de moradias, melhorando as condições de habitabilidade da população.
12. Criar o programa de aluguel social para garantir o acesso da população às condições dignas de moradia.
13. Elaborar e aplicar a Lei das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) para viabilizar a urbanização e a regularização de assentamentos precários e loteamentos irregulares.

SEGURANÇA

1. Implantar um sistema de monitoramento das principais vias e equipamentos públicos, por meio de câmeras de vídeo, para prevenir e inibir a violência urbana.
2. Elaborar o Plano Municipal de Segurança, com participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade, assim como entidades e órgãos públicos ligados à segurança pública.
3. Implantar o projeto Círculo de Justiça Restaurativa, que busca criar equipes especializadas em capacitar a própria comunidade a restabelecer a convivência social adequada, minimizando os efeitos negativos após a ocorrência de um crime em seu espaço de atuação.
4. Implantar o projeto Ouricuri Legal, criando a Guarda Municipal, com o sentido de orientar os donos de bares a cumprir as normas de funcionamento e assim prevenir situações de violência.
5. Realizar campanhas sistemáticas de desarmamento geral da população, em particular, o público juvenil, com base na Medida Provisória 417, que ampliou indefinidamente o prazo para o desarmamento mediante indenização.
6. Criar o programa de apoio ao jovem dependente químico e atuar com rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente na proibição de venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos para menores de 18 anos.
7. Atuar pelo desarmamento infantil, incentivando a troca de armas de brinquedo por brinquedos educativos.
8. Atuar de forma integrada com os Conselhos Tutelares, resguardando as competências legais de cada órgão.
9. Capacitar e especializar guardas municipais para atendimento em escolas, visando a ronda escolar.
10. Criar sistema de monitoramento por alarme nas escolas e equipamentos da Prefeitura.

MEIO AMBIENTE

1. Revitalização dos rios e riachos e a recuperação da mata ciliar.
2. Incentivo a formação de reservas de proteção ambiental com a isenção de impostos.
3. Criação de programas de reflorestamento da caatinga com espécies nativas.
4. Criação do Programa "Cidade Verde" com a distribuição de mudas de espécies endêmicas.
5. Arborização  e ajardinamento das escolas públicas.
6. Criação do Centro de Reciclagem de resíduos sólidos (lixo doméstico), incentivando a coleta seletiva o lixo.
7. Construção de aterros sanitário em áreas de maior concentração populacional na sede e povoados.
8. Fortalecer programas de educação ambiental nas escolas.
9. Criar um parque ecológico no entorno do açude Santa Maria, grande área verde para lazer e prática de atividades físicas.
10. Elaborar e implementar a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental.
11. Criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
12. Criar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
13. Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos e orientar sua adequada conservação.
14. Criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente para recebimento e alocação de recursos provenientes de multas, impostos e outros a serem utilizados em ações de proteção e conservação ambientais.
15. Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental, envolvendo os diversos setores na mobilização da população para a resolução de problemas locais e regionais.
16. Promover a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino.
17. Ampliação e diversificar a cobertura das redes de abastecimento.
18. Estimular as práticas de redução, triagem, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, bem como a organização do mercado de recicláveis e o fomento à geração de emprego e renda, estimulando a organização de associações comunitárias e cooperativas de catadores.
19. Preservar as áreas de mananciais, compatibilizando o uso econômico e social com a recuperação do passivo ambiental.
20. Prover e/ou melhorar a infra-estrutura e os serviços nas áreas de mananciais sem afetar a sustentabilidade ambiental.
21. Garantir a realização de obras de saneamento ambiental em áreas de mananciais, selecionando tecnologias compatíveis com a sua preservação e conservação.
22. Aperfeiçoar e ampliar o sistema de coleta seletiva, coleta de resíduos e limpeza urbana.

Esta mudança inclui VOCÊ. 

Participe! 

Vote 31!